Promoção
“Cadence Escolha seu Time”
JCS Brasil Eletrodomésticos S.A. (“JCS”)
Avenida Takata, 3309 – Nossa Senhora da Conceição
CEP 88.380-000 – Balneário de Piçarras – SC
CNPJ/MF nº 03.106.170/0001-43
REGULAMENTO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. A promoção “CADENCE ESCOLHA SEU TIME” será realizada pela JCS Brasil Eletrodomésticos S.A. (“JCS”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.106.170/0001-43, com sede na Avenida Takata, 3309, Nossa Senhora da Conceição, CEP 88.380-000, no Balneário de Piçarras, Estado de Santa Catarina, doravante denominadaapenas “Promotora”, sendo destinada exclusivamente para pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliadas em território nacional e que queiram participar.
1.2. O período de participação para fins de aquisição dos produtos participantes nesta promoção será o compreendido entre as 0h de 15/05/2018 e as 23h59min59seg de 15/07/2018.
1.2.1. O período de participação para fins de realização de inscrição e cadastro das notas fiscais será o compreendido entre as 0h de 15/05/2018 e as 23h59min59seg de 19/07/2018.
1.2.2. Esta promoção poderá ser encerrada antecipadamente, caso todos os Números da Sorte disponibilizados para o período de participação sejam integralmente distribuídos antes da data prevista para seu término, hipótese em que os consumidores serão devidamente comunicados a respeito.
1.3. Os participantes deverão informar dados pessoais verídicos, válidos e atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos selecionados e dos ganhadores.
1.4. A Promotora não será responsável, caso, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de efetuar contato com os selecionados ou de realizar a entrega dos prêmios aos ganhadores.
1.5. A apresentação da Nota Fiscal cadastrada será obrigatória para a validação da participação e consequente entrega do prêmio ao selecionado, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF 41/08.
2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A cada R$50,00 (cinquenta) reais em compras de produtos da marca Cadence dentro do período de participação, o consumidor interessado poderá receber 01 (um) Número da Sorte para concorrer aos prêmios oferecidos nesta promoção.
2.1.1. As Notas e Cupons Fiscais com valores inferiores a R$50,00 (cinquenta reais) não poderão ser somados para recebimento de Números da Sorte.
2.1.2. Os valores excedentes a R$50,00 (cinquenta reais) que não forem suficientes para recebimento de novos Números da Sorte serão descartados, pois não será mantido saldo no sistema, conforme exemplos ilustrativos abaixo:
Valor Total da Compra
(em uma única nota fiscal)
|
Quantidade de Números da Sorte atribuídos
aos Consumidores por nota fiscal cadastrada
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 (um) Número da Sorte sendo R$30,00 descartados
|
|
|
02 (dois) Números da Sorte sendo R$40,00 descartados
|
2.1.3. Não serão válidas para fins de participação nesta promoção as compras realizadas no colmeiashop, destinado exclusivamente aos funcionários e parceiros comerciais da Promotora.
2.2. Para participar, o consumidor deverá, dentro do período de participação, acessar o hotsite
www.promocadence.com.br, ler o Regulamento e, se estiver de acordo com seus termos e condições, fazer sua
inscrição nesta promoção informando os seguintes dados pessoais:
(a) nome completo;
(b) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa;
(c) número do CPF;
(d) telefone para contato com DDD;
(e) endereço de e-mail válido;
(f) fazer upload do cupom fiscal;
(g) informar a data de compra;
(h) informar o total do cupom fiscal em produtos Cadence;
(i) Cidade;
(j) Estado;
(k) nome da loja, e em caso de lojas virtuais, informar a URL [www.nomedaloja.com.br];
(l) nome do vendedor e
(m) informar qual é o time de sua preferência e que se refere ao prêmio que irá concorrer: Time Churras ou Time Petisco;
(m) concordar com os termos da promoção.
2.2.1. O time escolhido irá definir o prêmio que será entregue ao consumidor se ele for contemplado, não sendo possível a troca posterior do time escolhido no momento do cadastro.
2.2.2. Na hipótese de uma mesma Nota Fiscal se referir à aquisição de mais de um produto Cadence, todos os produtos deverão ser cadastrados em única oportunidade, observado o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais).
2.2.3. Se o consumidor possuir mais de uma Nota Fiscal, deverá efetuar o cadastro de um documento por vez.
2.3. Após o cadastro, o consumidor vai receber uma mensagem no e-mail informado com um link onde deverá clicar para receber os Números da Sorte.
2.3.1. Caso o participante NÃO clique, não receberá os Números da Sorte.
2.4. Os consumidores deverão guardar todas as Notas Fiscais cadastradas nesta promoção para apresentar à Promotora, caso sejam selecionados e, assim possam receber seus prêmios, sob pena de desclassificação.
2.5. Somente o titular do cupom fiscal poderá fazer o cadastro e, na hipótese, de um mesmo cupom ser cadastrado por mais de um consumidor, as participações serão invalidadas.
3. ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE E APURAÇÃO NO SORTEIO
3.1. Durante todo o período de participação desta promoção serão emitidas 10 (dez) séries numeradas de 00 a 09 compostas por 100.000 (cem mil) números de ordem (de 00.000 a 99.999), que serão distribuídas para os consumidores.
3.2. Os Números da Sorte serão compostos por 07 (sete) dígitos, sendo os 02 (dois)primeiros algarismos correspondentes ao Número da Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao Número de Ordem.
3.3. A atribuição dos Números da Sorte se dará de acordo com a ordem de cadastramento dos participantes no hotsite, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente, entre todas as séries utilizadas para o período da promoção.
3.3.1. Caso todas as séries sejam integralmente distribuídas antes do término do respectivo período, a participação será considerada encerrada e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite da promoção.
3.4. Os Números da Série e de Ordem serão confrontados com os resultados da extração da Loteria Federal para que se identifiquem os ganhadores dos prêmios oferecidos nesta promoção, de acordo com regras ora estabelecidas.
3.5. Para identificação dos Números da Sorte selecionados, será realizado 01 (um) único sorteio de acordo com o resultado da extração da Loteria Federal que ocorrerá no dia 21/07/2018 conforme as regras adiante estabelecidas.
3.6. Em cada uma das séries será identificado o Número de Ordem Selecionado que identificará os consumidores que serão os potenciais ganhadores desta promoção, que corresponderá aos algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.
Exemplo de Extração da Loteria Federal
1º prêmio: 2 3.3 1 7
2º prêmio: 8 2.5 7 3
3º prêmio: 1 7.0 8 2
4º prêmio: 5 3.1 9 5
5º prêmio: 4 9.5 0 4
Exemplo de Número de Ordem Selecionado: 73254
3.7. Caso o Número de Ordem Selecionado não encontre correspondente nos Números de Ordem distribuídos na Série, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer participante, será aplicada a seguinte regra de aproximação: primeiramente, será identificado o Número de Ordem distribuído imediatamente superior ao selecionado e, na falta desse, será identificado o número de ordem distribuído imediatamente inferior, alternadamente até que se identifique o número mais próximo, cujo titular será selecionado como potencial ganhador desta promoção.
3.7.1. No exemplo acima, caso o número 73254 não tivesse sido distribuído, o sistema iria procurar pelos números mais próximos: 73255, 73253, 73256, 73252, 73257, 73251 e assim alternadamente.
3.8. Se não tiverem sido distribuídos Números de Ordem na Série Selecionada, será considerada a Série imediatamente inferior dentre as distribuídas.
3.9. Os consumidores selecionados nos moldes ora estabelecidos serão considerados como potenciais ganhadores até que sejam finalizados os procedimentos de validação.
3.10. Encerrada a validação dos consumidores, com base nos dados constantes no sistema da Promotora serão identificados os vendedores e os gerentes das lojas em que consumidores realizaram suas compras, os quais também serão contemplados com os prêmios oferecidos nesta promoção para o seu perfil.
3.11. Independente do seu perfil, cada participante será contemplado uma única vez.
3.12. Caso a extração da Loteria Federal, não venha a ocorrer na data prevista, para efeitos de apuração dos ganhadores desta promoção será considerada a data da extração da Loteria Federal subsequente.
4. PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO
4.1. Dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do sorteio ocorrerá a apuração dos resultados e validação das participações dos consumidores selecionados.
4.2. Os titulares dos Números da Sorte selecionados serão localizados por telefone ou e-mail, através do SAC da JCS Brasil, por meio dos dados informados no cadastro e comunicados sobre a obrigatoriedade de fornecer, dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis, (i) documentos pessoais e (ii) notas fiscais cadastradas na promoção, sob pena de desclassificação.
4.2.1. Na hipótese de impossibilidade de contato, ausência de manifestaçãodentro do prazo indicado acima ou da não apresentação dos documentos solicitados, o participante será desclassificado.
4.3. Serão desclassificadas em qualquer momento, as pessoas impedidas de participar indicadas no Regulamento; os participantes cujos cadastros estiverem incorretos ou incompletos; as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte; ou, ainda, aquelas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.
4.4. Em quaisquer das situações acima, quando identificadas antes do sorteio ou durante o período de apuração dos ganhadores, o participante será excluído da promoção e perderá o direito de concorrer ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído para fins de participação no sorteio e/ou para fins de recebimento do prêmio.
4.5. Nesse caso, o prêmio a que teria feito jus caso sua participação fosse regular será atribuído a outro participante que tenha cumprido todas as condições de participação, seguindo-se os critérios estabelecidos na regra de aproximação estabelecida no Regulamento, dentro do período estipulado no item 3.2.
4.6. Em quaisquer das hipóteses de desclassificação verificadas após a realização do sorteio, que compreende o período de apuração e validação dos resultados, se já tiver havido a divulgação do nome do contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo legal.
5. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
5.1. Nesta promoção serão oferecidos 30 (trinta) prêmios conforme o perfil do participante nos moldes descritos adiante.
5.1.1. CONSUMIDORES
10 (dez) Kits de prêmios de acordo com a escolha no momento do cadastro entre os itens abaixo:
► Kit Time Churras, no valor de R$2.249,70 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), contendo 01 (uma) Churrasqueira Cadence Gourmet, modelo BBQ300, no valor de R$1.199,90 (mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos); 01 (uma) Adega Gourmet, modelo ADE121, com capacidade para 12 (doze) garrafas, no valor de R$899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos); e 01 (um) Liquidificador Robust, modelo LIQ400, no valor de R$149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos).
OU
► Kit Time Petisco, no valor de R$2.814,50 (dois mil, oitocentos e catorze reais e cinquenta centavos), contendo: 01(uma) TV 4k 43'' da marca, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais); 01 (uma) Fritadeira Perfect Fryer, modelo FRT531, no valor de R$359,90 (trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos); 01 (uma) Waffle Bowl, modelo WAF101, no valor de R$149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos); 01 (uma) Churrasqueira Elétrica Cadence Tasty II, modelo GRL802, no valor de R$104,90 (cento e quatro reais e noventa centavos); 01 (uma) Crepeira Doce Gula, modelo CRP301, no valor de R$99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos); 01 (uma) Pipoqueira Cadence POP, modelo POP201, no valor de R$99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos).
5.1.2. VENDEDORES
► 10 (dez) Kits Cadence, no valor unitário de R$814,50 (oitocentos e quatorze reais e cinquenta centavos), compostos por 01 (um) Liquidificador Robust, modelo LIQ400, no valor de R$149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos); 01 (uma) Pipoqueira Cadence POP, modelo POP201, no valor de R$99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos); 01 (uma) Churrasqueira Elétrica Cadence Tasty II, modelo GRL802, no valor de R$104,90 (cento e quatro reais e noventa centavos); 01 (uma) Crepeira Doce Gula, modelo CRP301, no valor de R$99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) e 01 (uma) Fritadeira Perfect Fryer, modelo FRT531, no valor de R$359,90 (trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).
5.1.3. GERENTES DOS VENDEDORES
► 01 (um) cartão pré-pago sem função saque, no valor de R$1.000,00 (mil reais) para uso em estabelecimentos credenciados.
5.2. Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, nem substituídos por outros produtos/serviços.
5.3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) calculado sobre o valor da premiação efetivamente distribuída em até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do respectivo fato gerador, por meio de guia DARF, sob o código de receita 0916.
6. DA EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS
6.1. Os prêmios oferecidos serão exibidos por meio de imagens ilustrativas no hotsite
www.promocadence.com.br e no material de divulgação desta promoção.
6.2. A comprovação da propriedade dos prêmios será feita dentro do prazo legal conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão disponíveis na sede da Promotora para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para a Representação de Promoções Comerciais (REPCO), no momento da prestação de contas.
6.3. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus, preferencialmente no próprio estabelecimento em que o participante realizou suacompra ou, caso não seja possível, no endereço residencial informado no ato de sua inscrição, em data e horário previamente agendados com os ganhadores, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização do sorteio.
6.4. Para fins de recebimento do prêmio, o contemplado deverá obrigatoriamente, apresentar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio que será encaminhado pela Promotora e deverá ser devolvido assinado.
6.5. Na hipótese de não localização do contemplado, o prazo legal para que reclame o prêmio que lhe foi atribuído será de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da apuração dos resultados. Após esse período, perderá o direito ao seu recebimento e o valor correspondente ao prêmio será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, dentro do prazo legal. Na eventualidade de algum ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de Internet, no hotsite
www.promocadence.com.br, no site da Promotora, nas redes sociais da marca Cadence, e, ainda, em materiais nos pontos de venda, podendo, ainda, haver anúncios em outdoors, rádio, mídia televisa e impressa (revistas e jornais).
7.2. A Promotora se compromete a informar o número do Certificado de Autorização CAIXA no Regulamento que ficará disponível para consulta dos interessados no hotsite durante o período de realização desta promoção.
7.3. A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aoscontemplados.
7.4. Estão impedidos de participar: (i) pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, sem CPF válido e/ou não residentes em território nacional; e, ainda, (iii) os sócios diretores, prepostos, empregados e terceirizados da Promotora, da Agência Red Lemon, da Agência Cliente FC, do escritório M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e demais profissionais envolvidos no planejamento e execução da promoção.
7.5. Ao se inscrever nesta promoção, todos os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação de cadastro e reforço de mídia publicitária, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, a qual, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, se compromete a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.
7.6. O acesso à Internet é necessário para a participação nesta promoção sendo certo que sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite.
7.6.1. A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
7.6.2. Fica terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante.
7.7. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pela Promotora, de seus nomes, imagem e som de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data do sorteio.
7.8. Eventuais dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), sendo que esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON Regional.
7.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 1-5943/2018.
